Senado Federal - Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de aprendiz. Acesse a Consolidação das
Senado Federal - Pessoas com mais de 60 anos podem trabalhar em regime diferenciado, com jornada diária de 4 horas. Saiba mais: http://bit.ly/2pTZLbv Dê sua opinião: http://bit.ly/PLS142-2017 | Facebook
Senado Federal - Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de aprendiz. Acesse a Consolidação das
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Prefeitura lança campanha contra o trabalho infantil: Quem está em idade de brincar, não pode trabalhar - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - PMVC
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Ministério da Justiça e Segurança Pública - A lei estabelece 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de menor aprendiz.
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